Ministrapp

Última atualização: 16 de maio de 2025

Este documento regula a relação entre os usuários da plataforma Ministrapp e a empresa Linqcode Tecnologia Ltda., inscrita sob o CNPJ 38.350.776/0001-04, com sede em Estrada Dos Pinheiros, 883 - Parque Viana, Barueri - SP, 06449-000. O uso da plataforma implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos e Política de Privacidade.

✨ Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os Serviços do Ministrapp, você concorda com os presentes Termos. Caso utilize os Serviços em nome de uma organização, você garante que tem autoridade para aceitá-los em nome dela.

2. Elegibilidade

Para contratar planos pagos do Ministrapp, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representante legal de uma organização (como igrejas ou ministérios). Membros menores de idade podem utilizar os Serviços sob a supervisão e responsabilidade de um administrador autorizado da organização contratante.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que possui capacidade legal para aceitar estes Termos, ou que o uso está sendo feito com consentimento e sob responsabilidade de um responsável legal. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para utilizar os Serviços. Ao usá-los, declara que é maior de idade ou que tem autorização legal para aceitar estes Termos.

3. Modificações dos Serviços

A plataforma pode ser atualizada, modificada ou descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio. Podemos transferir a operação e propriedade da sua conta para:

Uma afiliada;
Um comprador dos ativos ou operações do Ministrapp;
Um sucessor legal por fusão ou reestruturação.

4. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado pelo usuário permanece de sua propriedade. Ao utilizar a plataforma, você concede uma licença limitada ao Ministrapp para armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme necessário à operação do serviço. É proibido o uso de materiais protegidos por direitos autorais sem autorização prévia do titular. Ainda que o uso da plataforma ocorra em ambiente fechado ou restrito à organização contratante, o Ministrapp respeita os direitos de autores, editoras e demais titulares de propriedade intelectual. Caso qualquer conteúdo (como letras de músicas, cifras ou partituras) inserido por usuários seja alvo de uma solicitação formal de remoção por parte do titular de direitos autorais, representantes legais ou órgãos competentes, nos reservamos o direito de remover ou restringir o acesso a esse conteúdo, independentemente de haver lucro ou exposição pública. Solicitações de remoção devem ser encaminhadas para: [email protected], acompanhadas de comprovação de titularidade ou representação legal.

5. Conduta e Responsabilidades do Usuário

Você é o único responsável por:

Garantir que tem permissão para compartilhar os conteúdos inseridos;
Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole a privacidade ou os direitos de terceiros;
Manter suas informações de login seguras e atualizadas;
Não tentar acessar funcionalidades não autorizadas ou comprometer a integridade do sistema;
Não divulgar, copiar, redistribuir, compartilhar publicamente, incorporar em outros produtos, executar ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma fora de seu uso interno autorizado;
Não utilizar bots, crawlers, scrapers ou quaisquer ferramentas automatizadas para acessar, extrair ou reproduzir dados, conteúdos, cifras, letras ou demais informações armazenadas na plataforma.

O uso do Ministrapp é restrito aos fins internos da organização contratante e não permite redistribuição ou exibição pública do conteúdo. Qualquer violação poderá resultar em suspensão da conta e eventuais medidas legais.

6. Software e Atualizações

Ao utilizar o aplicativo, você recebe uma licença limitada, intransferível e revogável. O software poderá ser atualizado automaticamente para novas versões. É proibida engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte.

7. Garantias e Isenções

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou adequação para finalidades específicas. O uso é por sua conta e risco.

8. Limitação de Responsabilidade

A Linqcode não será responsável por:

Danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes;
Conteúdo inserido por usuários;
Danos causados por terceiros, falhas de conexão ou indisponibilidade momentânea.

9. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Linqcode se reserva o direito de suspender ou encerrar contas por uso indevido, infrações legais ou técnicas.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As atualizações serão divulgadas no aplicativo e/ou site. A continuidade do uso indica concordância com os novos termos.

11. Foro e Legislação

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir qualquer controvérsia.